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Garantias Institucionais do Delegado de Polícia e o Exercício da Soberania Estatal - Código do produto: 307




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Assunto:

Autor(es): Luiz Carlos de Almeida

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Direito Notarial e Registros Públicos - Na Perspectiva da Advocacia

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Revista de Direitos Difusos - Ano XIV - Volume 63

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A Advocacia-Geral da União e a Defesa do Interesse Público Primário - Evolução e Perspectivas

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Relação de Consumo Sustentável - A geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor

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Direitos do Povo

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Construção da Identidade Docente do Professor de Direito

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Iniciação e Formação do Advogado Criminalista

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Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia

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Direito e Educação - A Fraternidade em Ação

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Estudos Acerca do Princípio da Afetividade no Direito das Famílias

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CIPÓ o Pulmão Paulistano - sua história e seus personagens

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Manual de Sobrevivência das Rádios Comunitárias

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Direito Autoral do Artista Plástico - 3º Edição

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Autoritarismo e Direito no Brasil e na Argentina - Ebook

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Dicionário: Trânsito e Meios de Transporte

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O Dia a Dia do Oficial de Justiça

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Trânsito - Reflexões Jurídicas Vol. II

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A Jurisdição Constitucional Brasileira

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A Proteção Jurídica Civel e Penal do Programa de Computador - 3ª Edição Revista e Atualizada

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Controle de Constitucionalidade das Leis: Efeitos de suas decisões

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Guia Legislativo Federal - Código Civil - EBook

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Recursos no Processo Penal

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Contrato de Integração no Setor Fumageiro

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Revista de Direitos Difusos - Ano XIV - Volume 60

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Reforma Fiscal Verde

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O Direito Como Integridade Comunicativa

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Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume 1

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Justiça Tributária e Solidariedade Social

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Sentença Transitada em Julgado Violadora da Constituição Federal de 1988

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Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Volume 56

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Direitos Humanos, Ética e Justiça - Ensaios

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Direito do Trabalho

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Dicionário de Direito Ambiental e Meio Ambiente

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Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade

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Comunicação Social Brasileira - Direito e Efetividade

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Bioética e Direito - Lim. Ético-Jurídicos na manip. do material Genético Humano

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Ativismo Judicial - Limites Institucionais democráticos e constitucionais

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A Tutela Jurisdicional Efetiva

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Estudos Contemporâneo de Filosofia do Direito - GT-FD-CONPEDI

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Atendimento somente por encomenda - Edição 2014

A Redução da Jornada de Trabalho

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Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Volume 53

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Direitos Fundamentais na Constituição Federal

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Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre O Código de Defesa do Consumidor - Lei N. 8078, de 11 de Setembro de 1990, Atualizada Até Abril/2011

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Inclusão dos Excluídos - A Busca dos Direitos pela Inclusão Social

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Meio Ambiente Espacial - Com Enfoque Jurídico

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DIPOP - O Direito na Cultura POP

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Revista de Direito e Política - volume 18 - Janeiro a Junho 2010 - Ano VII

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O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial

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Princípios Humanistas Constitucionais

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Matrizes dos Conceitos de Justiça

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Revista de Direito e Política - volume 17 - Janeiro a Dezembro 2009 - Ano VI

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Tempo do Processo Civil e Direitos Fundamentais

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A Retórica no Direito

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Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre as Infrações de Trânsito - 2ª edição

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Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Sepúlveda Pertence

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Dos Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos

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Revista de Direito e Política - Volume 14 - Julho a Setembro de 2007 - Ano IV

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Revista de Direito e Política - volume 13 - Abril a Junho de 2007 - Ano IV

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Aspectos Polêmicos na Sucessão do Cônjuge Sobrevivente

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Teoria e Prática do Direito de Família

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Revista de Direito e Política - volume 12 - Janeiro a Março de 2007 - Ano IV

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