O nosso sistema político-partidário encontra-se em grave crise, exigindo profundas alterações. Avaliações negativas sobre os partidos e agentes políticos constituem uma espécie de senso comum. Sempre que estouram casos de corrupção, fraude e “caixa dois” em campanhas eleitorais, o Brasil retoma a discussão e cresce o interesse pela Reforma Política.

Contudo, o que se percebe é um profundo desconhecimento da legislação de regência do tema. Nas graduações e pós-graduações ainda não há cadeiras específicas para a matéria e são escassos os profissionais especializados nesse ramo.

Não podemos deixar de reconhecer a capacidade técnica e o bom propósito daqueles que propõem a reforma, mas há um certo grau de empirismo nos projetos, principalmente pela falta de diagnóstico científico do que seja efetivamente necessário reformular e pela ausência de aferição do êxito ou do fracasso das mudanças já implementadas.

Com efeito, restou ao Tribunal Superior Eleitoral, além do mister de solucionar as lides, a função de orientar, interpretar e estabelecer normas de aplicação da lei eleitoral, vedando práticas que desequilibram o pleito. Por causa disso, constantemente nos deparamos com conflitos de interpretação da lei entre o TSE e o Governo, como no caso da “verticalização”.

Diante desse quadro, e preocupados com a lacuna doutrinária que existe na matéria, surgiu a idéia de desenvolver a presente obra, que teve por escopo facilitar a consulta do operador e orientar o intérprete acerca dos dispositivos do Código Eleitoral Brasileiro, dando-lhes uma visão sistemática do arcabouço jurídico-eleitoral. O respeito à legalidade é fundamental no Estado de Direito, daí porquê a necessidade de se conhecer a lei.

Para tanto, procuramos colacionar a redação das principais normas jurídicas da legislação eleitoral pátria, relacionando-as, por meio de notas, a cada um dos artigos do Código, com ênfase na atualidade e pertinência.

Esperamos que o presente trabalho seja pleno de utilidade, para que possamos identificar as falhas e apontar os caminhos para a construção de um Estado democrático mais justo e ético.

O Autor
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PARTE PRIMEIRA - Introdução (arts. 1º a 11)

PARTE SEGUNDA - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 41)

TÍTULO I - Do Tribunal Superior (arts. 16 a 24)

TÍTULO II - Dos Tribunais Regionais (arts. 25 a 31)

TÍTULO III - Dos Juízes Eleitorais (arts. 32 a 35)

TÍTULO IV - Das Juntas Eleitorais (arts. 36 a 41)

PARTE TERCEIRA - Do Alistamento (arts. 42 a 81)

TÍTULO I - Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 51)

Capítulo I - Da Segunda Via (arts. 52 a 54)
Capítulo II - Da Transferência (arts. 55 a 61)
Capítulo III - Dos Preparadores (arts. 62 a 65)
Capítulo IV - Dos Delegados de Partido perante o Alistamento (art. 66)
Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento (arts. 67 a 70)

TÍTULO II - Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81)

PARTE QUARTA - Das Eleições (arts. 82 a 233)

TÍTULO I - Do Sistema Eleitoral (arts. 82 a 86)

Capítulo I - Do Registro dos Candidatos (arts. 87 a 102)
Capítulo II - Do Voto Secreto (art. 103)
Capítulo III - Da Cédula Oficial (art. 104)
Capítulo IV - Da Representação Proporcional (arts. 105 a 113)

TÍTULO II - Dos Atos Preparatórios da Votação (arts. 114 a 116)

Capítulo I - Das Seções Eleitorais (arts. 117 e 118)
Capítulo II - Das Mesas Receptoras (arts. 119 a 130)
Capítulo III - Da Fiscalização perante as Mesas Receptoras (arts. 131 e 132)

TÍTULO III - Do Material para Votação (arts. 133 e 134)

TÍTULO IV - Da Votação (arts. 135 a 157)

Capítulo I - Dos Lugares da Votação (arts. 135 a 138)
Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais (arts. 139 a 141)
Capítulo III - Do Início da Votação (arts. 142 a 145)
Capítulo IV - Do Ato de Votar (arts. 146 a 152)
Capítulo V - Do Encerramento da Votação (arts. 153 a 157)

TÍTULO V - Da Apuração (arts. 158 a 233)

Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores (art. 158)
Capítulo II - Da Apuração nas Juntas (arts. 159 a 196)
Seção I - Disposições Preliminares (arts. 159 a 164)
Seção II - Da Abertura da Urna (arts. 165 a 168)
Seção III - Das Impugnações e dos Recursos (arts. 169 a 172)
Seção IV - Da Contagem dos Votos (arts. 173 a 187)
Seção V - Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora (arts. 188 a 196)
Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais (arts. 197 a 204)
Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior (arts. 205 a 214)
Capítulo V - Dos Diplomas (arts. 215 a 218)
Capítulo VI - Das Nulidades da Votação (arts. 219 a 224)
Capítulo VII - Do Voto no Exterior (arts. 225 a 233)

PARTE QUINTA - Disposições Várias (arts. 234 a 383)

TÍTULO I - Das Garantias Eleitorais (arts. 234 a 239)

TÍTULO II - Da Propaganda Partidária (arts. 240 a 256)

TÍTULO III - Dos Recursos (arts. 257 a 282)

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 257 a 264)
Capítulo II - Dos Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais (arts. 265 a 267)
Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais (arts. 268 a 279)
Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior (arts. 280 a 282)

TÍTULO IV - Disposições Penais (arts. 283 a 364)

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 283 a 288)
Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354)
Capítulo III - Do Processo das Infrações (arts. 355 a 364)

TÍTULO V - Disposições Gerais e Transitórias (arts. 365 a 383)
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Ano: 2008

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 312

Peso: 0,488 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-89917-24-7

Código de Barras: 9788589917247

Valor: R$ 52,00

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