Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários Cód. do Produto: 2105
Autor: Luiz Carlos Forghieri Guimarâes
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
A presente obra surgiu das inquietações do autor em contribuir com a comunidade jurídica, em especial, com os causídicos (as), um tema constitucional relevante para o dia a dia do profissional do Direito, daí, a necessidade de verter para o escrito considerações e praticidade sobre os direitos fundamentais.
O tema versado neste livro, Direitos Fundamentais e Relações Desiguais, tomou impulso em face do Recurso Extraordinário 201819/RJ/ onde o Supremo Tribunal Federal manifestou-se, agora, sim, de forma clara que os Direitos Fundamentais incidem também nas Relações entre Particulares.
Em outros julgados que a Suprema Corte teve a oportunidade de clarificar a temática dos direitos fundamentais, ou seja, se incidiam ou não nas relações jurídicas privadas, os seus acórdãos deixavam duvidas, tanto é que parte da doutrina entendia que sim, outra não.
O estudo que se empreende neste livro avançou um pouco mais, não se limitou apenas na incidência dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, pontuou, sobretudo nas relações jurídicas entre os desiguais, isto é, o poder econômico e o indivíduo, uma vez que o mais forte normalmente infringe a dignidade da pessoa humana do hipossuficiente em face que nessas relações se identifica a proeminência de uma das partes sobre a outra, em outro dizer, é permeado pelo poder e pela sujeição.
Por derradeiro, espero, sinceramente, que seja uma contribuição também para aqueles que, ainda, não tiveram oportunidade de começar a entender e praticar na vida forense o maravilhoso mundo dos direitos fundamentais.
A todos, especialmente a Deus, obrigado.
Introdução
Capítulo I - Direitos Fundame ntais
1. O positivismo kelseniano e o pós-positivismo
2. Conceito e significado de direitos fundamentais
3. Características dos direitos fundamentais
4. Localização dos direitos fundamentais
5. Dimensões dos direitos fundamentais
5.1 Os direitos fundamentais de primeira dimensão
5.2 Os direitos fundamentais de segunda dimensão
5.2.1 As dificuldades de materializar os direitos sociais no Brasil
5.3 Os direitos fundamentais de terceira dimensão
5.4 Os direitos fundamentais da quarta dimensão
6. Proteção dos direitos fundamentais
7. Restrição e configuração
8. Conceito de restrição dos direitos fundamentais
8.1. Restrições diretamente constitucionais
8.2 Restrições indiretamente constitucionais
8.2.1 Reserva de lei restritiva simples
8.2.2 Reserva de lei restritiva qualificada
8.2.3 Restrições tácitas constitucionais
9. Núcleo essencial dos direitos fundamentais
10. Princípio da proporcionalidade
10.1 Princípio da adequação
10.2 Princípio da necessidade
10.3 Princípio da proporcionalidade em sentido estrito
11. A eficácia dos direitos fundamentais entre particulares desiguais
11.1 Posição da doutrina
11.2 Posição dos Tribunais Ordinários
11.3 Posição do Superior Tribunal de Justiça
11.4 Posição do Supremo Tribunal Federal
12. Análise e comentários sobre a ADin 2.591/DF
13. O direito intertemporal, inclusive de ordem pública, em face do art. 5º, XXXVl, da CF
14. Prequestionamento e questão suscitada: STF e STJ
Capítulo II - Princípios constitucionais
1. Princípio da dignidade da pessoa humana
2. Princípios constitucionais no âmbito dos contratos
3. Princípios do sistema financeiro nacional e os juros remuneratórios
3.1 Realidade sócio-econômica do país
3.2 Custo real do dinheiro
4. Proposta para cobrança dos juros bancários
5. Taxa selic versus juros
Capítulo III - O Anatocismo (Capitali ZAÇÃO MENSAL de Juros)
1. Tabela price
2. SAC - O Sistema de Amortização Constante
3. SACRE - O Sistema de Amortização Crescente
4. Taxa nominal de juros versus taxa efetiva
5. Medida Provisória e o Superior Tribunal de Justiça
Capítulo IV - Casos práticos
1. Revisão do crédito habitacional
As ilicitudes
Declaração em defesa de uma ciência matemática e financeira
2. Revisão da conta corrente - cheque especial
Das ilicitudes
Custo real do dinheiro
3. Revisão do cartão de crédito
Da capitalização mensal dos juros
Dos juros cobrados de 332,99% ao ano
4. Revisão de alienação fiduciária: elementos para contestar a ação de busca e apreensão
Declaração em defesa de uma ciência matemática e financeira
4.1. A transformação da taxa nominal em efetiva gera o anatocismo
5. Juros remuneratórios
5.1. Realidade sócio-econômica do país
5.2. Princípios constitucionais
5.3. Custo real do dinheiro
5.4. Impontualidade
5.5. A mora é do credor
6. Contrato de alienação fiduciária: prisão civil
7. Revisão do crédito educativo
Declaração em defesa de uma ciência matemática e financeira
7.1. Do direito fundamental à educação, art. 6º da CF
7.2. Demonstrativo de débito do agente financeiro
7.3. Segundo caso de credito educativo
8. A mora é do credor
