Apresentação da Autora

Este livro apresenta estudos sobre o acesso à Justiça, a celeridade processual e alguns instrumentos viabilizadores como a arbitragem, a justiça restaurativa na área penal, os Juizados Especiais, o Balcão de Direitos, a Justiça Itinerante e a Justiça Comunitária, notadamente nos lugares em que o Estado, por meio do Poder Judiciário, alcança os cidadãos com dificuldades.

Um trabalho fruto da dissertação de Mestrado e que evidencia as categorias presentes na linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, qual seja, “A Construção do Saber Jurídico”. O acesso à Justiça, precisamente no Brasil, mostra-se moroso, obstruindo, quase sempre, a segurança jurídica, um dos elementos caracterizados do Estado Democrático de Direito, situação que pode desestimular a busca da tutela jurisdicional e inibir aquele que poderia valer-se da respectiva tutela jurisdicional.

Neste sentido, duas questões são colocadas: será que teve acesso à Justiça a parte que ajuizou uma ação e morreu antes da decisão final? O Poder Judiciário está obtendo sucesso na tutela jurisdicional? Um propósito da obra está em buscar respostas a estas questões.

Em geral, diante do amplo volume de processos cada vez mais crescente, admitindo resíduos da morosidade como prejuízos financeiros e até psicológicos para as partes, contribuindo de tal modo para o retardamento da prestação jurisdicional, mostram uma face da Justiça que de alguma forma pode-se considerar como uma insensibilidade com a dignidade da pessoa humana, tornando-se comum encontrar cidadãos que, devido à má gerência jurisdicional, desacreditam na efetivação de seus direitos.

Enfim, o livro analisa o fato de que existem nos segmentos da sociedade, especialmente por meio de ONGs (Organização Não Governamentais) agentes do direito que se preocupam e que lutam para o fim da morosidade processual brasileira e para o amplo acesso à Justiça.

A Autora

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - ACESSO À JUSTIÇA
1.1. Acesso à Justiça e Direito Fundamental
1.2. Acesso à Justiça e Dignidade da Pessoa Humana
1.3. Acesso à Justiça, Cidadania e Democracia
1.4. Acesso à Justiça e a Garantia do Devido Processo Legal
1.5. Princípios do Acesso à Justiça correlatos à Garantia do Devido Processo Legal e à Segurança Jurídica

Capítulo 2 - MOROSIDADE PROCESSUAL: OBSTÁCULOS E SOLUÇÕES
2.1. Aspectos da Emenda Constitucional nº 45/04 e da Súmula Vinculante
2.2. Aspectos da Lei nº 11.419/06 que Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial
2.3. Inovações da Lei nº 11.382/06 Relativas ao Processo de Execução
2.4. Alguns Aspectos da Lei nº 11.441/07, que Possibilita a Realização de Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual por Via Administrativa

Capítulo 3 - INTRUMENTOS VIABILIZADORES DO ACESSO À JUSTIÇA
3.1. Um Enfoque sobre Arbitragem no Acesso à Justiça
3.2. Justiça Restaurativa, Juizados Especiais e Acesso à Justiça
3.3. Localidades em que o Acesso à Justiça é Deficiente
3.4. O Balcão de Direitos, a Justiça Itinerante e a Justiça Comunitária
16 Keila Rodrigues Batista

CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO A
PACTO DE ESTADO POR UM JUDICIÁRIO MAIS RÁPIDO E REPUBLICANO
1. IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA CONSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO
2. REFORMA DO SISTEMA RECURSAL E DOS PROCEDIMENTOS
3. DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA
4. JUIZADOS ESPECIAIS E JUSTIÇA ITINERANTE
5. EXECUÇÃO FISCAL
6. PRECATÓRIOS
7. GRAVES VIOLAÇÕES CONTRA DIREITOS HUMANOS
8. INFORMATIZAÇÃO
9. PRODUÇÃO DE DADOS E INDICADORES ESTATÍSTICOS
10. COERÊNCIA ENTRE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS JÁ PACIFICADAS
11. INCENTIVO À APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS

ANEXO B
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA EM MATÉRIA CRIMINAL
I. Terminologia
II. Utilização de Programas de Justiça Restaurativa
III. Operação dos Programas Restaurativos
IV. Desenvolvimento Contínuo de Programas de Justiça Restaurativa
V. Cláusula de Ressalva

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO UNIVEM
QUEM SOMOS

Ano: 2010

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 96

Peso: 0,180 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Profundidade: 1 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-89917-51-3

Código de Barras: 9788589917513

Valor: R$ 35,00

Ainda não estão disponíveis produtos do mesmo autor.

Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários R$ 52,00

Ainda não estão disponíveis produtos relacionados.